Inventários obrigatórios

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADEVR/JUD/TCETZ/CÍVEL/001
Title type
Atribuído
Parallel title
Inventários orfanológicos
Date range
1842 Date is certain to 1922 Date is certain
Dimension and support
2550 proc.; papel.
Scope and content
Os inventários obrigatórios, outrora designados por orfanológicos ou "de menores e incapazes", contam-se entre os processos cíveis especiais. Eram promovidos oficiosamente pelo Ministério Público, sempre que os interessados fossem menores ou interditos, sendo ou não total a interdição, em caso de demência, surdez-mudez ou prodigalidade de algum dos herdeiros, ou quando algum dos herdeiros estivesse ausente, em parte incerta, ou fosse mesmo desconhecido.

Os processos ora descritos contêm os seguintes elementos: identificação do inventariado e data do seu falecimento, do cabeça de casal, dos herdeiros e cônjuges destes, das pessoas que integram o Conselho de Família, a relação circunstanciada dos bens deixados pelo inventariado, designadamente dívidas activas e passivas, papeis de crédito, direitos e acções, dinheiro, objectos de ouro ou prata e restantes bens móveis, semoventes e imobiliários. A descrição dos bens feita pelo cabeça de casal pode incluir informação sobre o valor dos bens pertencentes à herança. Possuem os mapas das partilhas dos bens descritos nos inventários.

Além destes há ainda, na distribuição, os inventários de maiores que eram, ao contrário dos obrigatários, facultativos.

Entre os anos de 1996 e 1997 deixaram de ser obrigatórios, tomando a designação, como, aliás, aconteceu com os facultativos de "inventários judiciais"
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Physical location
F: Tribunal da Comarca de Estremoz; Sc: Cível; Sr: 001 - Inventários obrigatórios
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Documentos em estado razoável.
Other finding aid
Catálogo manuscrito dos processos orfanológicos do Tribunal da Comarca de Estremoz, nº 2 e 2-A
Creation date
17/04/2017 10:42:57
Last modification
10/10/2017 15:27:44