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Inventários Orfanológicos

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADEVR/JUD/JOJSSL/A/001
Title type
Atribuído
Date range
1842-02-10 Date is uncertain to 1889-01-25 Date is uncertain
Dimension and support
Papel
Access restrictions
Os inventários orfanológicos ou "de menores e incapazes", hoje em dia designados por inventários obrigatórios, contam-se entre os processos cíveis especiais. Eram promovidos oficiosamente pelos juizes com jurisdição orfanológica, sempre que os interessados fossem menores ou interditos, sendo ou não total a interdição, em caso de demência, surdez-mudez ou prodigalidade de algum dos herdeiros, ou quando algum dos herdeiros estivesse ausente, em parte incerta, ou fosse mesmo desconhecido. Os processos contêm os seguintes elementos: identificação do inventariado e data do seu falecimento, do cabeça de casal, dos herdeiros e cônjuges destes, das pessoas que integram o Conselho de Família, a relação circunstanciada dos bens deixados pelo inventariado, designadamente dívidas activas e passivas, papeis de crédito, direitos e acções, dinheiro, objectos de ouro e restantes bens móveis, semoventes e imobiliários. A descrição dos bens feita pelo cabeça de casal pode incluir informação sobre o valor dos bens pertencentes à herança.
Creation date
15/07/2021 11:19:21
Last modification
05/08/2021 15:14:33
Record not reviewed.
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