REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE BORBA - Arquivo Distrital de Évora

Description level

Section

Reference code

PT/ADEVR/ACD/RFEVR/C

Title type

atribuido

Date range

1854

to 1924

Dimension and support

203 U.I.

Extents

1 Capilhas
200 Livros
2 Maços

Biography or history

Em 1832 lançam-se as bases da organização da administração e da fazenda.

Com Mouzinho da Silveira surge a divisão do território em Províncias, Comarcas e Concelhos.

A Fazenda Pública sofre alterações pelo Decreto de 10 de Novembro de 1849, sendo criada a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, à qual é anexada a Repartição dos Próprios Nacionais.

Em 1901, reorganizam-se as repartições da fazenda e recebedorias, com o Decreto nº1 de 24 de Dezembro.

Em 21 de Maio de 1911, surge a primeira remodelação das repartições distritais e concelhias.

Em 1930 é realizada a última reforma, Decreto nº 18176 de Abril, que reorganiza a Direcção Geral das Contribuições e Impostos.

Pelo Decreto nº 18177, do mesmo ano, é criada a Inspecção-Geral de Finanças.

A administração e fiscalização das contribuições e impostos exercem-nos distritos, Concelhos e bairros através das Direcções de Finanças.

Acquisition information

Documentação transferida da Repartição de Finanças de Évora em meados do séc. XX.

Scope and content

Contém: Matriz da Contribuição Industrial;a Matriz da Contribuição Pessoal; o Mapa de Repartição de Contribuição Predial; Matriz das Contribuições de Rendas de Casas e Sumptuaria; Escrituração de bens nacionais; Receita eventual pela contribuição do registo por título oneroso; Escrituração de diversos rendimentos eventuais; Escrituração do movimento de valores selados; Documentos de cobrança, estampilhas de selo, impresso selado e receita eventual; Livros de conta em dinheiro e papéis de crédito; Livros de capitais mutuados pertencentes à Fazenda Nacional; Lançamento de décima de juros; Livros de registos de diversas proveniências.

SR: 02 - Matriz da Contribuição Pessoal

SR: 03 - Mapa de Repartição de Contribuição Predial

SR: 04 - Matriz das Contribuições de Rendas de Casas e Sumptuaria

SR: 05 - Escrituração de bens nacionais

SR: 06 - Receita eventual pela contribuição do registo por título oneroso

SR: 07 - Escrituração de diversos rendimentos eventuais

SR: 08 - Escrituração do movimento de valores selados

SR: 09 - Documentos de cobrança, estampilhas de selo, impresso selado e receita eventual

SR: 10 - Livros de conta em dinheiro e papéis de crédito

SR: 11 - Livros de capitais mutuados pertencentes à Fazenda Nacional

SR: 12 - Lançamento de décima de juros

SR: 13 - Livros de registos de diversas proveniências

Tipologia e suporte: Livros, maços e capilha em papel

Access restrictions

Documentação de consulta livre.

Language of the material

Português

Creation date

21/06/2011 00:00:00

Last modification

01/06/2021 11:31:04