REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MOURÃO - Arquivo Distrital de Évora

Description level

Section

Reference code

PT/ADEVR/ACD/RFEVR/H

Title type

atribuido

Date range

1854

to 1923

Dimension and support

185 U.I.

Extents

184 Livros
1 Maços

Biography or history

Em 1832 lançam-se as bases da organização da administração e da fazenda.

Com Mouzinho da Silveira surge a divisão do território em Províncias, Comarcas e Concelhos.

A Fazenda Pública sofre alterações pelo Decreto de 10 de Novembro de 1849, sendo criada a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, à qual é anexada a Repartição dos Próprios Nacionais.

Em 1901, reorganizam-se as repartições da fazenda e recebedorias, com o Decreto nº1 de 24 de Dezembro.

Em 21 de Maio de 1911, surge a primeira remodelação das repartições distritais e concelhias.

Em 1930 é realizada a última reforma, Decreto nº 18176 de Abril, que reorganiza a Direcção Geral das Contribuições e Impostos.

Pelo Decreto nº 18177, do mesmo ano, é criada a Inspecção-Geral de Finanças.

A administração e fiscalização das contribuições e impostos exercem-nos distritos, Concelhos e bairros através das Direcções de Finanças.

Acquisition information

Documentação transferida da Repartição de Finanças de Évora em meados do séc. XX.

Scope and content

Contém: Livros da Matriz da Contribuição Industrial; Matriz da Contribuição Pessoal; Mapa de Repartição de Contribuição Predial; Matriz das Contribuições de Rendas de Casas e Sumptuaria; Receita eventual pela contribuição do registo por título oneroso; Diversos rendimentos eventuais; Escrituração do movimento de valores selados; Documentos de cobrança, estampilhas de selo, impresso selado e receita eventual; Livros de conta em dinheiro e papéis de crédito; Livros dos bens próprios nacionais e de conventos de religiosas suprimidos; Registo de processos de execução fiscal; Actas das Juntas dos Repartidores do concelho de Mourão; Comissão de lançamento da taxa militar; Caderno de aperfeiçoamentos das matrizes prediais rústicas; Inscrição e descrição de prédios; Livros de registos de diversas proveniências.

Tipologia e suporte: Livros e maço em papel

Access restrictions

Documentação de consulta livre.

Language of the material

Português

Creation date

21/06/2011 00:00:00

Last modification

18/04/2013 16:02:23