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Arquivo Distrital de Évora
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ACD/RFEVR
Repartição Geral de Finanças de Évora
1829/1945
H
REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MOURÃO
1854/1923
001
Matriz da Contribuição Industrial
1862/1918
002
Matriz da Contribuição Pessoal
1862/1870
003
Mapa de Repartição de Contribuição Predial
1854/1904
004
Matriz das Contribuições de Renda de Casa e Sumptuaria
1872/1903
005
Receita eventual pela contribuição do registo por título oneroso
1908/1918
006
Diversos rendimentos eventuais
1908/1918
007
Escrituração do movimento de valores selados
1908/1918
008
Documentos de cobrança, estampilhas de imposto de selo, impressos selados e receita eventual
1910/1923
009
Livros de conta em dinheiro e papéis de crédito
1909/1920
010
Livros dos bens próprios nacionais e de conventos de religiosas suprimidos
1861/1865
011
Registo de processos de execução fiscal
1905/1913
012
Actas das Juntas dos Repartidores do concelho de Mourão
1890/1922
013
Comissão de lançamento da taxa militar
1912/1919
014
Caderno de aperfeiçoamentos das matrizes prediais rústicas
1916/1919
015
Inscrição e descrição de prédios
1908/1910
016
Livros de registos de diversas proveniências
1918/1923
REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MOURÃO
Description level
Section
Reference code
PT/ADEVR/ACD/RFEVR/H
Title type
atribuido
Date range
1854
to
1923
Dimension and support
185 U.I.
Extents
184 Livros
1 Maços
Biography or history
Em 1832 lançam-se as bases da organização da administração e da fazenda.
Com Mouzinho da Silveira surge a divisão do território em Províncias, Comarcas e Concelhos.
A Fazenda Pública sofre alterações pelo Decreto de 10 de Novembro de 1849, sendo criada a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, à qual é anexada a Repartição dos Próprios Nacionais.
Em 1901, reorganizam-se as repartições da fazenda e recebedorias, com o Decreto nº1 de 24 de Dezembro.
Em 21 de Maio de 1911, surge a primeira remodelação das repartições distritais e concelhias.
Em 1930 é realizada a última reforma, Decreto nº 18176 de Abril, que reorganiza a Direcção Geral das Contribuições e Impostos.
Pelo Decreto nº 18177, do mesmo ano, é criada a Inspecção-Geral de Finanças.
A administração e fiscalização das contribuições e impostos exercem-nos distritos, Concelhos e bairros através das Direcções de Finanças.
Acquisition information
Documentação transferida da Repartição de Finanças de Évora em meados do séc. XX.
Scope and content
Contém: Livros da Matriz da Contribuição Industrial; Matriz da Contribuição Pessoal; Mapa de Repartição de Contribuição Predial; Matriz das Contribuições de Rendas de Casas e Sumptuaria; Receita eventual pela contribuição do registo por título oneroso; Diversos rendimentos eventuais; Escrituração do movimento de valores selados; Documentos de cobrança, estampilhas de selo, impresso selado e receita eventual; Livros de conta em dinheiro e papéis de crédito; Livros dos bens próprios nacionais e de conventos de religiosas suprimidos; Registo de processos de execução fiscal; Actas das Juntas dos Repartidores do concelho de Mourão; Comissão de lançamento da taxa militar; Caderno de aperfeiçoamentos das matrizes prediais rústicas; Inscrição e descrição de prédios; Livros de registos de diversas proveniências.
Tipologia e suporte: Livros e maço em papel
Access restrictions
Documentação de consulta livre.
Language of the material
Português
Creation date
6/21/2011 12:00:00 AM
Last modification
4/18/2013 4:02:23 PM
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