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Arquivo Distrital de Évora
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ACD/RFEVR
Repartição Geral de Finanças de Évora
1829/1945
AH
LEGISLAÇÃO
1829/1945
001
Colecção de legislação
1830-06-02/1899-12-31
002
Compilação dos sumários do Diário do Governo
1923-10-01/1945-06-30
003
Reportório Geral das Leis
1829-01-01/1838-04-30
004
Boletim da Inspecção Geral dos Impostos
1902-01-01/1902-10-22
005
Archivo Jurídico
1860/1867
006
Boletim Oficial da Direcção Geral das Alfândegas
1914-01-01/1914-12-31
007
Colecção do Boletim Oficial da Direcção Geral da Alfândegas e Contribuições Indirectas
1893-01-01/1913-12-31
008
Boletim Oficial das Contribuições Directas
1896-01-01/1899-12-31
009
Organização dos Serviços da Fazenda Publica
1886/1902
010
Corografia Moderna do Reino de Portugal
1874/1879
011
Colecção da legislação portuguesa publicada pela empresa do semanário “O Direito”
1878-01-01/1878-12-31
012
Information not available
LEGISLAÇÃO
Description level
Section
Reference code
PT/ADEVR/ACD/RFEVR/AH
Title type
atribuido
Date range
1829
to
1945
Dimension and support
279 U.I.
Extents
6 Folhas
279 Livros
3 Maços
Biography or history
Em 1832 lançam-se as bases da organização da administração e da fazenda.
Com Mouzinho da Silveira surge a divisão do território em Províncias, Comarcas e Concelhos.
A Fazenda Pública sofre alterações pelo Decreto de 10 de Novembro de 1849, sendo criada a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, à qual é anexada a Repartição dos Próprios Nacionais.
Em 1901, reorganizam-se as repartições da fazenda e recebedorias, com o Decreto nº1 de 24 de Dezembro.
Em 21 de Maio de 1911, surge a primeira remodelação das repartições distritais e concelhias.
Em 1930 é realizada a última reforma, Decreto nº 18176 de Abril, que reorganiza a Direcção Geral das Contribuições e Impostos.
Pelo Decreto nº 18177, do mesmo ano, é criada a Inspecção-Geral de Finanças.
A administração e fiscalização das contribuições e impostos exercem-nos distritos, Concelhos e bairros através das Direcções de Finanças.
Acquisition information
Documentação transferida da Repartição de Finanças de Évora em meados do séc. XX.
Scope and content
Contém: Colecção de legislação; Diário do Governo; Compilação dos sumários do Diário do Governo; Reportório Geral das Leis; Boletim da Direcção Geral dos Impostos; Archivo Jurídico; Boletim Oficial da Direcção Geral das Alfândegas; Colecção do Boletim Oficial da Direcção Geral da Alfândegas e Contribuições Indirectas; Boletim Oficial das Contribuições Directas; Serviços de Fazenda; Corografia Moderna do Reino de Portugal.
Tipologia e suporte: Livros e maços em papel
Access restrictions
Documentação de consulta livre.
Language of the material
Português
Creation date
21/06/2011 00:00:00
Last modification
13/01/2016 13:24:31
Record not reviewed.
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