Cível

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADEVR/JUD/TCEVR/A
Title type
Atribuído
Date range
1710-05-08 Date is uncertain to 1975-12-15 Date is uncertain
Dimension and support
527 cx.; 5226 Ui.; ml. ; papel, cartão
Geographic name
Évora
Scope and content
A colecção de processos cíveis divide-se fundamentalmente em dois grandes grupos de acções, as comuns e as especiais. Neste último, incluem-se as acções de arbitramento (de divisão de águas; demarcação; servidão), as acções de despejo, as de interdição, bem como os inventários, obrigatórios e facultativos. No primeiro, enquadram-se os processos de declaração - acções ordinárias, sumárias e sumaríssimas, dependendo do valor do processo - e as execuções. Pertencem ainda a esta colecção os processos de divórcio e de separação litigiosa, as falências e insolvências, os processos cautelares, bem como as cartas precatórias ou rogatórias, recursos de conservadores, notários e outros funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros papéis não classificados.



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Arrangement
Orgânica e, dentro desta, cronológica por série documental.
Access restrictions
CONDIÇÕES DE ACESSO

O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral.
Conditions governing use
CONDIÇÕES DE REPRODUÇÃO

Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor

Language of the material
Português
Other finding aid
Guia, catálogo
Creation date
7/5/2016 2:53:28 PM
Last modification
1/17/2019 11:54:34 AM
Record not reviewed.