Os inventários obrigatórios, outrora designados por orfanológicos ou "de menores e incapazes", contam-se entre os processos cíveis especiais. Eram promovidos oficiosamente pelo Ministério Público, sem ...
Dates
1876-11-29
-
1895-01-05
Complete reference
PT/ADEVR/JUD/TCELV/A/001
Physical location
Fundo: Tribunal da Comarca de Elvas; Secção Cível; Série 001-Inventários Obrigatórios