Os inventários obrigatórios, outrora designados por orfanológicos ou "de menores e incapazes", contam-se entre os processos cíveis especiais. Eram promovidos oficiosamente pelo Ministério Público, sem ...
Dates
1837-01-12
-
1922-12-05
Complete reference
PT/ADEVR/JUD/TCETZ/A/001
Physical location
F: Tribunal da Comarca de Estremoz; Sc: Cível; Sr: 001 - Inventários obrigatórios