Livros de registos de legitimações e reconhecimentos - Arquivo Distrital de Évora

Description level

Series

Reference code

PT/ADEVR/PRQ/PRL05/005

Title type

Atribuído

Date range

1879

to 1894

Dimension and support

2 u.i.

Biography or history

O espaço correspondente ao actual Concelho de Portel é o resultado de um processo de evolução histórica com raízes concretas na segunda metade do século XIII. Alguns documentos remetem-nos para o ano de 1257, quando D. Afonso III, rei de Portugal, pretendendo agradecer os favores prestados por D. João Peres de Aboim, ordena ao Concelho de Évora, e posteriormente aos de Beja e Monsaraz, a doação de várias terras que, constituídas em herdamento, viriam a integrar o novo termo de Portel.

D. João Peres de Aboim, conhecido posteriormente por D. João de Portel, vem instalar-se definitivamente nesta área após ter obtido, em Outubro de 1261, autorização do rei para construir castelo e fortaleza, lançando assim os fundamentos da actual Vila de Portel.

Falecido D. João de Aboim coube o termo de Portel, em herança, a seu filho D. Pedro Eanes, que o veio a entregar a sua irmã D. Maria Eanes. Esta e seu marido trocaram-no, por outras terras, com o rei D. Dinis, que possuiu o senhorio da Vila de Portel e o castelo até 1318, doando-o, posteriormente, a sua mulher Isabel de Aragão. Na posse da coroa continuou durante os reinados de D. Afonso IV, D. Pedro e D. Fernando. Ainda no reinado de D. Fernando recebeu-o, por doação, Gonçalo Rodrigues de Sousa, que se tornou senhor e alcaide de Portel.

Durante a crise político-social que surgiu em Portugal nos anos de 1383-1385 e posteriormente às lutas que se travaram pela ocupação do trono por D. João I, foi o termo de Portel doado ao Contestável D. Nuno Álvares Pereira. É por intermédio de seu neto, D. Fernando, 2º Duque de Bragança, que o termo de Portel passou a fazer parte do senhorio da Casa de Bragança onde se manteve até ao Liberalismo. Em 1 de Junho de 1510, D. Manuel concedeu a Portel Foral de Leitura Nova, tratando-se também nele do reguengo de Monte do Trigo e de Odivelas.

Os Duques de Bragança fundaram dentro do castelo um palacete que servia de residência sazonal especialmente quando vinham caçar à sua coutada, que abrangia grande parte da serra de Portel.

Em 1836 o espaço correspondente ao Concelho de Portel foi ampliado com a integração do extinto Concelho de Oriola, ficando composto por um total de dez Freguesias, nomeadamente Alqueva, Amieira, Atalaia, Monte do Trigo, Santana, S. João Baptista de Odivelas, Santa Maria da Lagoa/Portel e Vera-Cruz, pertencentes ao Arcebispado de Évora, e S. Bartolomeu do Outeiro e Oriola, pertencentes à Diocese de Beja.

Portel foi Comarca até à sua extinção pelo Decreto n.º 13917 de 1927.

Já em 1966 foram extintas, por Decreto Governamental, as Freguesias de S. João Baptista de Odivelas, a qual foi anexada à Matriz de Portel/Santa Maria da Lagoa, e Nossa Senhora da Assunção da Atalaia, anexada à Freguesia de S. Julião de Monte do Trigo.

O orago é Santa Maria.

Acquisition information

Documentação transferida da Conservatória do Registo Civil de Portel a 20 de Novembro de 1998.

Scope and content

Contém livros de registos de legitimações e reconhecimentos.

Documental typology

Papel

Arrangement

Cronológico

Access restrictions

Documentação de consulta livre, excepto a que se encontra condicionada devido ao seu estado de conservação

Language of the material

Português

Other finding aid

Catálogo de 2009 e em suporte electrónico.

Related material

Ver PT/ADEVR/AL/ACPRL (Fundo: Administração do Concelho de Portel, Série: Livros de assentos de registos civis de legitimação).

Creation date

11/08/2011 12:23:31

Last modification

13/05/2016 16:33:21