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Arquivo Distrital de Évora
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AL/ACPRL
Administração do Concelho de Portel
1879/1911
001
Livros de registos de nascimento
1879/1911
002
Livros de registos de casamento
1879/1910
003
Livros de registos de óbito
1879/1911
004
Livros de registos de legitimação
1879/1882
005
Livros duplicados dos registos de nascimento
1909/1911
006
Livros duplicados dos registos de casamento
1910-02-05/1910-12-29
007
Livros duplicados dos registos de óbito
1879/1911
008
Information not available
Administração do Concelho de Portel
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADEVR/AL/ACPRL
Title type
Atribuído
Date range
1879
to
1911
Dimension and support
21 u.i., papel.
Extents
21 Livros
Biography or history
O cargo de Administrador do Concelho foi criado por Decreto de 18 de Julho de 1835, que estabeleceu a divisão administrativa do reino e regulamentou a sua execução, substituindo o cargo do provedor da comarca.
O Administrador do Concelho era nomeado pelo governo e ficava subordinado ao Governador Civil, exercendo as competências de garantir a boa execução das leis da administração pública, da fiscalização dos estabelecimentos escolares, hospitalares e de beneficência e da autoridade policial.
Estava a seu cargo, entre outros, a fiscalização dos legados pios e a redação e guarda dos livros dos Registos Civis de nascimento, de casamento e de óbito, de acordo com o estabelecido no artº 65, do Decreto de 1835.
O cargo de administrador do Concelho foi extinto pelo Código a Administrativo de 1936, passando as suas funções para o pelouro do Presidente da Câmara de cada concelho.
Acquisition information
Documentação transferida da Conservatória do Registo Civil de Portel a 20 de Novembro de 1998 e do Instituto dos Registos e Notariado de Portel a 17 de Novembro de 2011.
Scope and content
Contém livros de assentos de registos civis de nascimento, de casamento, de óbito e de perfilhação. Possui livros duplicados dos mesmos.
Arrangement
Organizado por séries e dentro da mesma ordenado por ordem cronológica.
Access restrictions
Documentação de consulta livre.
Physical characteristics and technical requirements
Os livros estão em estado razoável.
Other finding aid
Disponível em http://digitarq.adevr.dgarq.gov.pt
Related material
Ver PT/ADEVR/PRQEVR/PRL05 (Fundo: Paróquia de Portel);
Ver PT/ADEVR/AC/GVEVR (Fundo: Governo Civil de Évora);
Ver PT/ADEVR/AL/HESPRL (Fundo: Hospital do Espírito Santo de Portel).
Creation date
04/04/2012 16:26:10
Last modification
01/12/2014 15:15:53
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