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Escrituração da cobrança de receita dos diversos

rendimentos eventuais

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/ADEVR/ACD/RFEVR/A/005/0001
Title type
Atribuído
Date range
1908 Date is uncertain to 1909 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv (100 f.:78 f. ms. num., 22 f. em branco num.); papel.
Scope and content
Contém escrituração da cobrança de receita dos diversos rendimentos eventuais (contribuição industrial, Fundo da Instrução Primária/Contribuições da câmara, imposto de transito, multas judiciais, depósito e reconhecimento de minas, selo de verba, adicional de 75 % sobre o valor das transacções, imposto sobre a aplicação de capitais …) em conformidade com o artigo 7º do Regulamento de 4 de Janeiro de 1870. Em um dos livros encontra – se o nome dos contribuintes, o objecto dos pagamentos, a contribuição industrial, as custas das execuções fiscais por decreto de 30.12.1892 e 9.3.1893, décima de juros, direitos de mercê, emolumentos, Imposto de rendimento, juros de mora de dívidas à Fazenda, multas, receitas pela lei de 17.04.1886, 3 % de dívidas, selo de registos, Impostos Indirectos. Imposto adicional de 6 % por lei de 27.04.1882, Imposto complementar de 6% por decreto 3.12.1868, bens próprios nacionais e rendimentos diversos, rendimento postal, receita por decreto de 3.12.1868 (foros, censos, pensões, laudemios, propriedades pertencentes às praças de guerra), receitas por recrutamento, receitas por dívidas dos praças do exército, juros de adiantamento, receitas da Escola Prática de Agricultura, receitas eventuais do Ministério das Obras Públicas e Compensação de Despesa Adicional.
Access restrictions
Documentação de consulta livre.
Physical location
Depósito r/c, RFALD, liv. 1
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Está em bom estado de conservação.
Creation date
16/04/2012 14:24:15
Last modification
23/11/2012 17:07:13
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