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Testamentos Cerrados

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADEVR/NOT/CNEVR/006
Title type
Atribuído
Date range
1900-10-13 Date is certain to 1954-01-18 Date is certain
Dimension and support
34 lv; papel; ( 2 ml)
Extents
34 Livros
Scope and content
Testamentos cerrados são aqueles que são escritos e assinados pelos próprios testadores ou por outras pessoas a pedido dos mesmos. Um dos requisitos na execução do testamento cerrado é o testador saber ler para poder confirmar o que está escrito e evitar que a sua vontade seja posta em causa.

Depois de escrito e assinado, o testamento deve ser levado a um cartório notarial para ser aprovado afim de lhe ser reconhecido poder jurídico.

Depois de aprovado o testamento, o testador pode guardar o testamento em seu poder, fazer o depósito do mesmo num cartório notarial, que pode ser o da aprovação ou outro, ou entregá-lo a alguém da sua confiança.

Quando o testador opta por depositar o testamento no cartório notarial o mesmo só pode ser aberto, depois do falecimento do testante, nesse mesmo cartório.

A série "Testamentos cerrados" contém:

- livros de autos de aprovação de testamentos cerrados, nos quais consta que os mesmos foram entregues aos testadores;

- livros de registo dos termos de depósito de testamentos cerrados entregues pelos testadores no cartório notarial;

- livros de autos de abertura e registo de testamentos cerrados, sendo os mesmos abertos mediante a entrega da certidão de óbito do testador pela pessoa que o tinha à sua guarda e apresenta o testamento no cartório.
Language of the material
Português
Other finding aid
https://digitarq.adevr.arquivos.pt/details?id=990648
Creation date
01/09/2010 00:00:00
Last modification
30/07/2024 15:25:46
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