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Colecção de testamentos

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADEVR/COLTEST
Title type
Atribuído
Date range
1554 Date is uncertain to 1835 Date is uncertain
Dimension and support
10 ml.
Extents
10 Metros lineares
60 Caixas
Biography or history
Os testamentos são escrituras valiosíssimas para a história das mentalidades, dos comportamentos, da história económica e social e da história das famílias.

As pessoas sentiram desde sempre a necessidade e a preocupação de institucionalizar a sua última vontade.

Nos tempos mais longínquos a preocupação de fazer testamento tinha um carácter de cariz religioso, em que se colocava em primeiro plano a salvação da alma, e posteriormente, nomeadamente no séc. XVIII, o papel dos testamentos passou também a ter a função de organizar a vida económica e social da família após a morte de um dos membros.

Em Portugal foi com as Ordenações Afonsinas que se estabeleceram as diferentes formas de fazer testamentos (público, cerrado, aberto e nuncupativo) e quais as solenidades a cumprir na elaboração dos mesmos.

Os testamentos pertencentes ao fundo da Colecção de testamentos do Arquivo Distrital de Évora são nomeadamente, e quase na sua totalidade, autos de aprovação de testamentos ou de abertura de testamentos cerrados, redigidos por tabeliães de notas da cidade de Évora e de Vila Viçosa ou pelos próprios testadores.

A aprovação e abertura dos testamentos era efectuada perante o representante judicial vigente na época (Juiz de Fora do Geral, Juiz Ordinário ou Juiz dos Resíduos e dos Órfãos), perante o tabelião de notas e de testemunhas.

Os Juízes possuíam entre outras competências as de aprovar, abrir e registar os testamentos, receber as escusas dos testamenteiros e tomar conta dos legados pios.
Scope and content
Constam autos de aprovação de testamentos ou autos de abertura de testamentos cerrados efectuados na presença do representante judicial (Juiz de Fora do Geral, Juiz Ordinário ou Juiz dos Resíduos e Órfãos), do tabelião de notas e de testemunhas presentes.

Nos mesmos autos constam os testamentos redigidos pelos tabeliães de notas ou pelos próprios testadores.

Os testamentos são constituídos por quatro partes distintas:

- Numa primeira parte o testador depois da saudação (Ex.: Em nome de Deus Amém e da Gloriosa e sempre Virgem Maria Nossa Senhora e todos os Santos e Santas da corte do Céu) inclui a sua identificação declarando o nome, o estado civil, a residência, a profissão e o estado de saúde.

- Numa segunda parte deixa clara a sua devoção cristã fazendo a encomendação da alma, escolhendo a mortalha e o lugar de sepultura, indicando o acompanhamento ou a constituição do cortejo fúnebre, determinando o número de ofícios e missas a realizar com as respectivas intenções, o custo das cerimónias, dos legados de caridade e dos legados religiosos.

- Numa terceira parte inicia as disposições materiais ou herança com a enumeração dos legatários e dos herdeiros, atribuição da terça, repartição da herança, pagamento e cobrança de dívidas, reserva de usufrutos, estipulação de encargos, pensões e nomeação do testamenteiro.

- Para finalizar e numa quarta parte constam as testemunhas, o escrivão, o lugar de redacção e a data.
Arrangement
A colecção foi organizada por ordem cronológica, excepto as duas últimas caixas.
Access restrictions
Documentação de consulta livre excepto se a mesma se encontrar em mau estado de conservação.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
A documentação encontra-se em estado razoável.
Other finding aid
Catálogo on-line.
Related material
Fundo da Provedoria da Comarca de Évora e Estremoz, Cartórios Notariais, Câmara Eclesiástica de Évora.
Creation date
18/04/2011 00:00:00
Last modification
24/03/2016 15:17:39
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