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Escrituração da cobrança de receita dos diversos

rendimentos eventuais

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADEVR/ACD/RFEVR/A/005
Title type
Atribuído
Date range
1908 Date is certain to 1924 Date is certain
Dimension and support
15 U.I.; papel.
Extents
15 Livros
Scope and content
Contém escrituração da cobrança de receita dos diversos rendimentos eventuais (contribuição industrial, Fundo da Instrução Primária/Contribuições da câmara, imposto de transito, multas judiciais, depósito e reconhecimento de minas, selo de verba, adicional de 75 % sobre o valor das transacções, imposto sobre a aplicação de capitais …) em conformidade com o artigo 7º do Regulamento de 4 de Janeiro de 1870. Em um dos livros encontra – se o nome dos contribuintes, o objecto dos pagamentos, a contribuição industrial, as custas das execuções fiscais por decreto de 30.12.1892 e 9.3.1893, décima de juros, direitos de mercê, emolumentos, Imposto de rendimento, juros de mora de dívidas à Fazenda, multas, receitas pela lei de 17.04.1886, 3 % de dívidas, selo de registos, Impostos Indirectos. Imposto adicional de 6 % por lei de 27.04.1882, Imposto complementar de 6% por decreto 3.12.1868, bens próprios nacionais e rendimentos diversos, rendimento postal, receita por decreto de 3.12.1868 (foros, censos, pensões, laudemios, propriedades pertencentes às praças de guerra), receitas por recrutamento, receitas por dívidas dos praças do exército, juros de adiantamento, receitas da Escola Prática de Agricultura, receitas eventuais do Ministério das Obras Públicas e Compensação de Despesa Adicional.

Tipologia e suporte: Livros em papel
Access restrictions
Documentação de consulta livre.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Livros completos e encadernados.
Creation date
08/06/2011 00:00:00
Last modification
11/12/2014 09:56:57
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