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Arquivo Distrital de Évora
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AHMBRB
Arquivo Histórico Municipal de Borba
1620/1928
J
Justiça
1660-12-11/1832-11-29
011
Autos cíveis diversos
1676-01-09/1829-10-02
00001
Autos cíveis de apelação em que são partes os oficiais da Câmara como autores e como réu Luís Velho.
1676-01-09/1676-01-09
00002
Parecer enviado pelo rei D. Pedro II a favor de António Lourenço Franco.
1676-04-15/1676-04-15
00003
Auto cível de justificação a favor dos moradores da Vila de Borba.
1766-03-17/1766-03-17
00004
Auto cível a favor de José António Fouto de Pina
1778-07-29/1778-07-29
00005
Traslado de auto cível de sequestre, sendo autor o provedor e mais irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Évora e réu D. João de Faro
1780-08-30/1780-08-30
00006
Auto cível A favor da Indica dos religiosos de S. Francisco, contra Antónia Maria de Almeida, António José Cordeiro e António Prata Ribeiro.
1781-01-13/1781-01-13
00007
Sentença civil de consignação para titulo a favor da Câmara de Borba contra João Jusarte Barradas Franco
1781-08-29/1781-08-29
00008
Auto cível de sequestro em que são partes o capitão Manuel Gomes Coelho como réu e como autor o procurador da Fazenda Real
1788-01-18/1788-01-18
00009
Auto cível de sequestre em que são partes como autor o promotor do Juízo do Real, e réu Domingos Martins
1791-02-28/1791-02-28
00010
Autos cíveis de uma ordem de vinda do Juízo do executório das décimas. .
1797-09-28/1797-09-28
00011
Auto cível de arrematação e petição, feito por João Craveiro contra João Inácio Curvo
1800-08-28/1800-08-28
00012
Auto cível de vistoria feito na obra que fez António da Rosa na sua fazenda, contígua à estrada da Fonte Figueira
1801-12-10/1801-12-10
00013
Rol de testemunhas judiciais, tiradas do Juízo Geral da Vila de Borba a favor de José Afonso
1802-01-08/1802-01-08
00014
Auto cível de justificação a favor de Manuel Rodrigues de Bocalhão
1803-08-20/1803-08-20
00015
Auto cível de justificação de testemunhas a favor de João Pedro da Silveira
1804-01-08/1804-01-08
00016
Auto cível de justificação a favor de Eugénio da Costa
1804-02-08/1804-02-08
00017
Auto cível de justificação a favor de Manuel do Bom Sucesso
1804-02-18/1804-02-18
00018
Auto cível de justificação a favor de António Gonçalves Tavares
1804-02-19/1804-02-19
00019
Auto cível de justificação a favor de José da Fonseca
1804-02-27/1804-02-27
00020
Auto cível de justificação a favor de Luís Martins de Torres
1804-02-27/1804-02-27
00021
Auto cível de justificação a favor de José da Silva
1804-02-27/1804-02-27
00022
Auto cível de justificação a favor de Manuel Ferreira
1804-02-28/1804-02-28
00023
Auto cível de justificação a favor de Matias Rodrigues
1804-02-28/1804-02-28
00024
Auto cível de justificação a favor de Manuel Rodrigues
1804-02-29/1804-02-29
00025
Auto cível de justificação a favor de José Gomes Carapelho
1804-03-07/1804-03-07
00026
Auto cível de justificação a favor de Damião Velho de Carvalho
1804-03-08/1804-03-08
00027
Petição para vistoria das casas e terrenos pertença de D. Josefa Vitória Barreto Moniz de Castelo Branco
1806-02-05/1806-02-05
00028
Sentença Cível executiva a favor de Manuel Gomes de Carvalho Sameiro, contra José Martins e contra António José Mendes
1807-09-11/1807-09-11
00029
Autos civeis de mandados sobre o pagamento da décima
1810-05-27/1810-05-27
00030
Auto cível de libelo favor de Manuel Gomes de Carvalho Sameiro, contra Caetano Marques
1810-06-14/1810-06-14
00031
Auto cível de libelo e injúria a favor de Eugénio Pereira, contra José Inácio e sua filha Isabel
1814-11-17/1814-11-17
00032
Caderno com dois autos de sequestre, um feito nos frutos da horta da Mercandila, termo de Vila Viçosa e outro na metade da renda da herdade do Azinhal.
1818-09-23/1818-09-23
00033
Auto cível de Administração por provisão do Tribunal Régio da Mesa do Paço, a favor de Antónia Joaquina, para poder administrar os bens de seu primo José Caetano Tavares
1818-11-07/1818-11-07
00034
Autos cíveis de administração por provisão do Tribunal Régio da Mesa do Paço expedida a favor de António Joaquim da Vila de Borba para poder administrar os bens de seu primo José Caetano Tavares, morador na mesma vila
1818-11-07/1818-11-07
00035
Auto cível de informação por provisão do Tribunal Régio da Mesa da Consciência e Ordens a pedido do Padre Roberto João de Araújo e Sá para pedir côngrua da Igreja Matriz de Borba
1819-03-24/1819-03-24
00036
Auto cível de vistoria a favor de Manuel da Fonseca, rendeiro do campo desta Vila de Borba, sendo réu Sebastião Gomes Cordeiro
1819-01-25/1819-01-25
00037
Auto cível de vistoria em que são denunciantes Manuel Joaquim e José Ferreira e mais moradores da aldeia do Barro Branco, sendo réu denunciado Venâncio da Silva, lavrador da herdade da Salgada
1819-11-21/1819-11-21
00038
Auto cível de favor de Silvestre Gomes, contra Manuel Fonseca da Cruz
1821-02-28/1821-02-28
00039
Treslado de um auto cível de libelo de reivindicação em que é autor José Vitorino Zuzarte Coelho da Silveira e réu D. João Maldonado de Azevedo da Gama Lobo.
1821-05-04/1821-05-04
00040
Auto cível de justificação
1823-04-05/1823-04-05
00041
Auto cível de justificação a favor de Joaquim José de Matos Barata e Lima
1826-07-15/1826-07-15
00042
Auto cível de informação por provisão do Tribunal Régio da Consciência e Ordens a pedido de Frei João de Figueiredo Maio e Lima, prior da Matriz de Borba, que pede o aumento de trinta alqueires de azeite, pagos pela Comenda da mesma Vila
1828-02-03/1828-02-03
00043
Auto cível de vistoria feito a José António Sousa de Menezes Brito e Moniz
1828-06-16/1828-06-16
00044
Auto cível de informação sobre o cargo de escrivão das sisas que pede João Inácio Curvo
1829-05-14/1829-05-14
00045
Auto cível de justificação a favor de Manuel Caetano da Silveira
1829-10-02/1829-10-02
Autos cíveis diversos
Description level
Series
Reference code
PT/ADEVR/AHMBRB/J/011
Title type
Atribuído
Date range
1676-01-09
to
1829-10-02
Dimension and support
45 dc
Biography or history
Borba é vila e sede de concelho da comarca de Vila Viçosa, pertencente ao Distrito e Arquidiocese de Évora. Administra quatro freguesias, duas urbanas e duas rurais, respectivamente Matriz de Nossa Senhora do Soveral (incluindo a extinta de Santa Babara) e S. Bartolomeu, Orada e Rio de Moinhos.
Foi povoação conquistada aos mouros no reinado de D. Afonso II, em 1217, e entregue à Ordem de S. Bento de Avis, cujo mestre, Fernão Anes, havia contribuído com as suas milícias para a tomada deste território, no qual se englobam, Monforte, Veiros e Vila Viçosa.
A fixação do colonato e da ordem militar somente se efectivou em 1223, data da ocupação de Elvas e Juromenha.
Aos mesmos cavaleiros concedeu D: Afonso II o padroado das futuras igrejas, no ano de 1250, como recompensa dos serviços prestados na conquista de Algarve.
O seu amuramento acastelado e a concessão de um primeiro foral, dado em Santarém em 15 de Junho de 1302, ficaram a dever-se a D. Dinis, que constituiu o novo concelho, liberto do de Estremoz.
D. Manuel atribui-lhe um novo foral passado em Lisboa, em 1 de Junho de 1512.
Na vila transcorreram episódios históricos de certa notoriedade, durante as campanhas de Independência de 1383 – 1385, da Restauração de 1640 e da sucessão de Espanha. Destacam-se os acontecimentos sucedidos durante a ocupação dos aliados ingleses do duque de Lencastre e da cilada de Vila Viçosa, onde perdeu a vida Fernão Pereira, irmão do condestável D. Nuno, que tivera Quartel General em Borba, e foi um primeiro donatário, por mercê de D. João I. Saliente-se igualmente a defesa inglória da vila pelo governador Rodrigo da Cunha Ferreira contra o exército do Grão Prior de Castela, príncipe D. João de Áustria, em 1662, que lhe valeu a ignominiosa morte por enforcamento.
Recorde-se que na mesma terrível represália os espanhóis incendiaram os Paços do Concelho e o Cartório Municipal, em 31 de Maio do mesmo ano, perdendo-se a quase totalidade dos manuscritos mais antigos.
Durante a Guerra Peninsular, formou-se em Borba a Junta da Defesa integrada na Junta Suprema do Alentejo. Nesta emergência, levantou-se um pequeno grupo de milicianos que figuram na defesa de Évora no dia 29 de Julho de 1808 contra as tropas francesas de Loison, tendo como comandante o Coronel António Guedes. Pouco mais tarde, em 1809 – 1811, alojou-se na vila uma brigada escocesa incorporada no exército luso-britânico de Beresford.
Durante a Patuleia, em 8 de Dezembro de 1846, os Setembristas borbenses opuseram-se à passagem de uma força militar da Rainha que vinha de Elvas, o que motivou represálias de um destacamento legalista no dia 3 de Fevereiro do ano seguinte, causadora de muitas mortes e feridas.
O concelho, extinto por Decreto de 12 de Julho de 1895 e anexado ao de Vila Viçosa, foi restaurado pelo Decreto de 13 de Janeiro de 1898, data escolhida como feriado municipal.
Language of the material
Português
Creation date
26/11/2012 11:46:35
Last modification
01/12/2014 11:45:16
Record not reviewed.
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