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Processos e sentenças judiciais

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADEVR/ASS/STCMMMCSEVR/F
Title type
Atribuído
Date range
1976-01-05 Date is uncertain to 1985-04-09 Date is uncertain
Dimension and support
23 cx ; 37 Ui
Biography or history
Os sindicatos nacionais são agrupamentos de trabalhadores que exercem a mesma profissão e têm por fim o estudo e a defesa dos interesses profissionais nos aspectos morais, económicos e sociais. São formados por indivíduos que trabalham por conta de outrem ou exercem profissões livres e constituem-se de harmonia com os princípios estabelecidos no Decreto-Lei de 23 de Setembro de 1933.

O Sindicato Nacional dos Profissionais das Indústrias de Construção Civil, Pedreiras, Serração de Madeiras e Carpintaria Mecânica do Distrito de Évora foi criado por Alvará, datado de 1 de Agosto de 1973, de acordo com o disposto no artigo 8º do Decreto-Lei n.º 23050, de 23 de Setembro de 1933, foi aprovada a remodelação dos seus estatutos.

A partir de 29 de Abril de 1998 e já com a designação de Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Mármores, Madeiras e Materiais de Construção do Sul, é integrado e representado pela Federação Nacional dos Sindicatos da Construção, Madeiras, Mármores e Materiais de Construção.
Geographic name
Évora
Custodial history
Transferência da documentação do Sindicato para o Arquivo Distrital de Évora em 2005.
Scope and content
Esta secção é composta pelas seguintes series:

Série: 001-Registo de processos enviados às comissões de conciliação

Série: 002- Actas de conciliações e não conciliações realizadas

Série: 003- Documentação associada aos processos em curso nos tribunais

Série: 004- Processos judiciais pendentes

Série: 005- Processos judiciais arquivados

Série: 006- Sentenças

Série: 007- Correspondência trocada entre advogados /tribunais, autores e réus)
Access restrictions
O Acesso é condicionado de acordo com : LEI n.º 67/98 de 26 de Outubro. Diário da República, I Série A. 247 (1998-10-26) 5536-5546. Lei de

protecção de dados pessoais.
Conditions governing use
O Acesso é condicionado de acordo com : LEI n.º 67/98 de 26 de Outubro. Diário da República, I Série A. 247 (1998-10-26) 5536-5546. Lei de

protecção de dados pessoais.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
A documentação está em bom estado de conservação
Other finding aid
Inventário existente no ADEVR
Creation date
05/03/2014 10:25:13
Last modification
02/07/2014 17:41:45
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