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Inventários orfanológicos

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADEVR/JUD/JOJVEI/A/001
Title type
Atribuído
Date range
1842 Date is uncertain to 1876 Date is uncertain
Dimension and support
58 doc., papel.
Scope and content
Os inventários orfanológicos ou "de menores e incapazes", hoje em dia designados por inventários obrigatórios, contam-se entre os processos cíveis especiais. Eram promovidos oficiosamente pelos juizes com jurisdição orfanológica, sempre que os interessados fossem menores ou interditos, sendo ou não total a interdição, em caso de demência, surdez-mudez ou prodigalidade de algum dos herdeiros, ou quando algum dos herdeiros estivesse ausente, em parte incerta, ou fosse mesmo desconhecido.

Os processos contêm os seguintes elementos: identificação do inventariado e data do seu falecimento, do cabeça de casal, dos herdeiros e cônjuges destes, das pessoas que integram o Conselho de Família, a relação circunstanciada dos bens deixados pelo inventariado, designadamente dívidas activas e passivas, papeis de crédito, direitos e acções, dinheiro, objectos de ouro e restantes bens móveis, semoventes e imobiliários. A descrição dos bens feita pelo cabeça de casal pode incluir informação sobre o valor dos bens pertencentes à herança.
Access restrictions
Acessível
Other finding aid
DIGITARQ
Creation date
15/07/2021 09:35:14
Last modification
22/09/2021 10:07:32
Record not reviewed.
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