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Inventários orfanológicos

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADEVR/JUD/JOJPRL/A/001
Title type
Atribuído
Parallel title
Inventários obrigatórios
Date range
1842 Date is certain to 1875 Date is certain
Dimension and support
367 doc., papel.
Scope and content
Os inventários orfanológicos ou "de menores e incapazes", mais tarde designados obrigatórios, contam-se entre os processos cíveis especiais. Eram promovidos oficiosamente pelos Juízos competentes, consoante a época, sempre que existissem menores ou pessoas interditas, sendo ou não total a interdição, em caso de demência, surdez-mudez ou prodigalidade de algum dos herdeiros, ou quando algum dos herdeiros estivesse ausente, em parte incerta, ou não fosse conhecido (no caso de pessoas naturais de outras localidades, que podiam ter herdeiros nas localidades onde tinham residido ou da sua naturalidade).

Os processos contêm os seguintes elementos: identificação do inventariado e data do seu falecimento, do Inventariante e cabeça de casal, dos herdeiros e cônjuges destes, das pessoas que integram o Conselho de Família, a descrição dos bens deixados pelos inventariados, designadamente dívidas activas e passivas, papeis de crédito, direitos e acções, dinheiro, objectos de ouro ou prata e restantes bens móveis, semoventes e imobiliários, a avaliação dos bens feita pelos louvados nomeados para o efeito e os os mapas da partilha dos bens pelos herdeiros.
Creation date
22/09/2021 14:04:40
Last modification
09/02/2024 16:45:59
Record not reviewed.
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