Inventários orfanológicos

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADEVR/JUD/JMJMOU/A/001
Title type
Atribuído
Parallel title
Inventários obrigatórios
Date range
1894 Date is uncertain to 1895 Date is uncertain
Dimension and support
Papel
Scope and content
Contém: autos de notícia do falecimento do(a) inventariado(a); a certidão de óbito; o termo de juramento do inventariante e cabeça de casal sobre o local e data do óbito do inventariado(a), se fez ou não testamento, o nome dos filhos e idade dos mesmos e a indicação das pessoas para fazerem parte do concelho de família; termo de nomeação e juramento do curador dos órfãos; o auto de nomeação dos louvados que procederiam à avaliação dos bens; relação e avaliação dos bens do casal inventariado; cartas precatórias enviadas para outros tribunais de comarca para se proceder à descrição e avaliação de bens dos falecidos existentes nas ditas; autos de reunião do conselho de família; autos de arrematação e licitação de bens; mapa de partilhas; autos de redução de mapa de partilhas; a homologação final; as custas do processo.
Access restrictions
A comunicabilidade dos documentos, está sujeita à legislação que rege o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Creation date
22/09/2021 14:33:36
Last modification
18/04/2023 12:17:34
Record not reviewed.