Casa Pia de Évora
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADEVR/CP/CPIAEVR
Date range
1836-08-11
to 1950-09-20
Prominent dates
1581-1950
Descriptive dates
1581-1950
Dimension and support
c. 1240 u.i.; c. 65 m.l.
Biography or history
A Casa Pia de Évora foi inaugurada, a 11 de Agosto de 1836, embora o Decreto que determinou a sua fundação date de 27 de Outubro de 1836, “é creada na cidade de Évora uma Casa Pia, a qual fica debaixo de minha imediata protecção”. Neste estabelecimento “serão recolhidos, sustentados e receberão a instrução primária e a das artes fabris os expostos, órfãos e meninos abandonados d’ um e doutro sexo do respectivo Districto Administrativo e bem assim os filhos de pessoas indigentes, preferindo os que houverem feito serviços ou tiverem sofrido graves sacrifícios pela causa constitucional”.
A Casa Pia foi instalada no Colégio do Espírito, onde funcionaram as duas secções (masculina e feminina), até 1904, quando a secção feminina foi transferida para o extinto Convento de S. José em Évora (Convento Novo). A partir desta data a secção feminina ficou também conhecida por Casa Pia Feminina.
Por Despacho de 12 de Setembro de 1887, o Rei D. Luiz I concedeu à Casa Pia de Évora a sua protecção, a partir desta data e até à Implantação da República designou-se por Real Casa Pia de Évora.
Com a criação da Casa Pia foi decretado pelo Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Manuel da Silva Passos e aprovado pela Rainha D. Maria II, “que os estabelecimentos de caridade e piedade, existentes na cidade de Évora, não correspondem aos fins de sua instituição e que sendo reunidos debaixo de uma só administração e bem combinado sistema de educação, podem oferecer grandes resultados para se generalizar a instrução primária e das artes fabris e se melhora a condição física, moral e intelectual das classes indigentes” . Estes estabelecimentos eram designados por: Hospício e Irmandade de Nossa Senhora da Piedade, mais tarde designado por Recolhimento de Nossa Senhora da Piedade (1587-1836); Colégio de S. Manços/Colégio das Donzelas (1592-1836); Recolhimento de Santa Maria Madalena e Colégio dos Meninos Órfãos (1649-1836).
Com o referido decreto ficou também estabelecido que “todos os bens e rendimentos dos mesmos estabelecimentos são applicados para a Casa Pia do districto de Évora, bem como o producto da venda ou aforamento dos edifícios, em que elles se acham collocados” . Assim como “os órfãos de ambos os sexos, e recolhidas dos estabelecimentos extintos pelo artigo 2º d’este decreto serão incorporados na Casa Pia até se lhes dar o conveniente destino; devendo os alunos menores de vinte anos formar parte dos collegios em que hão-de ficar divididos, e os que excederem aquella idade terão residência separada dentro do estabelecimento, e serão por elle sustentados”.
Segundo este Decreto, a Casa Pia herdou das instituições antecessoras: as competências, o património, as pessoas que tinham albergadas e todo o seu espólio documental.
A este espólio documental, herdado e incorporado pela Casa Pia, foi dada continuidade a toda a documentação que estava no activo em 1836, principalmente aos registos referentes ao património, o qual passou a ser gerido pela Casa Pia e manteve a sua proveniência ao longo dos anos, ou seja a designação do Colégio a que pertencia.
Por ser necessário criar um quadro de classificação para reacondicionar todo este espólio arquivístico, quer destas instituições quer da Casa Pia de Évora, que lhe deu continuidade, decidiu-se constituir apenas um Fundo (Fundo da Casa Pia de Évora), uma vez que de acordo com o Princípio da Proveniência que determina, no caso de haver transferência de competências no momento da extinção de um organismo e havendo já arquivos produzidos, deverão estes documentos activos e semi-activos úteis ao inicio das actividades serem transferidos para a nova instituição, constituindo-se sua propriedade. Em relação à documentação inactiva de conservação permanente que não foram necessários ao inicio das actividades, mas que foram também transferidos ficam sob alçada da nova Instituição, não se constituindo novos fundos neste caso, uma vez que estamos perante vários conjuntos documentais que formam uma unidade, embora produzidos por vários produtores.
Desta forma, será reestruturado e devidamente acondicionado todo este espólio documental que constituirá o Fundo da Casa Pia de Évora (1587-1957).
Legal status
Decreto de criação da Casa Pia de Évora, de 27 de Outubro de 1836
Functions, ocupations and activities
"Neste estabelecimento serão recolhidos, sustentados e receberão a instrução primária, e a das artes fabris os expostos, órfãos e meninos abandonados d'um e d'outro sexo do respectivo Districto Administrativo; e ben assim os filhos de pessoas indigentes, preferindo as que houverem feito, ou tiverem sofrido graves sacrificios pela causa constitucional." (Decreto de criação da Casa Pia de Évora, de 27 de Outubro de 1836).
Acquisition information
Incorporação da documentação da Casa Pia de Évora no Arquivo Distrital de Évora entre os anos de 1957/1960.
Scope and content
Este Fundo da Casa Pia de Évora contém o espólio documental das instituições de caridade que existiam na cidade de Évora anteriores à fundação da Casa Pia: Recolhimento de Nossa Senhora da Piedade(1587), Colégio de São Manços/Colégio das Donzelas (1592), Colégio dos Meninos Ófãos (1649), desde a sua fundação até 1836, data da sua extinção e criação da Casa Pia de Évora que lhe herdou toda a documentação, dando-lhe continuidade e mantendo sempre a sua designação original, nomeadamente na gestão do património e do qual há referências até 1957.
Documental typology
Contém documentação, destas quatro instituições, referente à Fundação, Organização e Regulamentação; Estatutos; Pessoal; Judicial, Tesouraria; Despesas e Receitas; Orçamentos; Economato; Património; Correspondência e Publicações.
Stamps
Selos brancos e diversos carimbos
Arrangement
A documentação está organizada conforme o sistema orgânico e funcional da Casa Pia de Évora e foi ordenada por secções, subsecções, séries e documentos.
Access restrictions
Documentação de acesso livre, salvo alguma documentação em mau estado de conservação.
Language of the material
Português e Latim
Physical characteristics and technical requirements
Estado de conservação bom
Other finding aid
Catálogo
Alternative form available
Fundo do Governo Cívil de Évora
Notes
A Casa Pia de Évora foi designada também por Real Casa Pia de Évora, entre os anos de 1887 a 1910, conforme Diário do Governo Nº. 203 de 12 de Setembro de 1887, que concedeu à Casa Pia de Évora, a proteção do Rei D. Luiz I.
Creation date
09/02/2012 11:38:32
Last modification
06/11/2014 11:52:48