Fundação, Organização e Regulamentação

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADEVR/CP/CPIAEVR/A
Title type
Atribuído
Date range
1587-07-16 Date is uncertain to 1949-08-31 Date is uncertain
Dimension and support
19 u.i.; Papel e pergaminho
Biography or history
Esta primeira Secção destina-se à Fundação, Organização e Regulamentação da Casa Pia de Évora, assim como às suas antecessoras, que remontam ao século XVI e mantiveram a sua actividade até ao século XIX, quando foram extintas e integradas na Casa Pia de Évora, desta forma e dada a sua importância elaborou-se uma pequena resenha histórica de cada uma destas instituições.



Muitas destas instituições de caridade surgiram em Portugal durante o século XVI, num contexto de crise económica europeia, onde a assistência aos mais desfavorecidos tinha como objectivo principal atenuar e até mesmo diminuir a tendência à vida ociosa da mendicidade e da vagabundagem. Um dos grandes contributos para que tudo isto fosse possível foi o "Tratado de Remédio de Pobres", publicado em Coimbra em 1579, de Miguel Giginta, cónego espanhol, que defendia a criação de instituições de caridade que albergassem em regime de liberdade vigiada. Estes princípios estipulados pelo Cónego espanhol foram adoptados em Portugal por D. Theotónio de Bragança, Arcebispo de Évora, e muito contribuíram para a fundação de instituições de caridade.



O Hospício e Irmandade de Nossa Senhora da Piedade foi fundado em 6 de Outubro de 1587, por D. Theotónio de Bragança, com o objectivo de albergar mendigos e vagabundos que recebiam abrigo em troca de doutrinação, mudança de vida e obrigatoriedade de trabalharem. Este Hospício foi convertido em Recolhimento Feminino na segunda metade do século XVII e passou a ter como função principal o recolhimento de raparigas de fracos recursos económicos que ali aguardavam por um trabalho ou casamento, no entanto, não se sabe se nesta altura houve ou não alteração orgânica, ou a criação de novos estatutos que estipulassem esta alteração. No entanto, os Estatutos de princípio do século XVIII, que se encontram neste Arquivo Distrital “Estatutos do Recolhimento Nossa Senhora da Piedade desta Cidade de Évora da obediência da Mitra ordenados pelo Ilustríssimo e Reverendíssimo Senhor D. Frei Luiz da Silva, Arcebispo da dita cidade de Évora em ano de 1702”, referem que a fundação desta Instituição “(…) Hospital e Hospedaria para pobres naturais e peregrinos e para homens, e mulheres, solteiros e casados, se reduziu a ser Recolhimento que se chamou das meninas da Piedade para nele se recolherem nossas donzelas e que podiam ter perigo no mundo para estar recolhidas enquanto não casavam ou tomavam outro estado pelo qual motivo não podiam nem deviam estar no recolhimento para sempre, porque sendo de maior de idade já estavam fora dos perigos que as mossas tem no mundo (…)” (Arquivo Distrital de Évora - PT/ADEVR/CP/CPIAEVR). Esta Instituição situava-se na Rua da Mesquita junto à Igreja do Senhor da Pobreza, a qual lhe pertencia e onde eram sepultados os seus defuntos. Um dos seus grandes mecenas foi o Doutor António Vaz Machoca, quer em vida, quer depois de falecido, à qual doou todos os seus bens. O património era constituído por herdades que se situavam em Évora, Portel, Viana, Vila Nova, Beja, Cano, Oriola, Montemor-o-Novo, Pavia, Alvito, Evoramonte, Estremoz, Borba, Monsaraz, Alcáçovas, Vimieiro, Avis, Arraiolos, Cano, Beja, Vila Nova, Vimieiro, Alvito, Viana e Pavia, moinhos, casas, ferragiais, foros, quintas, vinhas, prédios situados em Évora, Beja e Cuba, juros de capitais e legados pios das capelas.



O Colégio de S. Manços, também conhecido por Colégio das Donzelas, foi fundado em 1592, pelo Arcebispo de Évora D. Theotónio de Bragança, que o instalou no antigo palácio do fidalgo castelhano Diogo de Sepúlveda, localizado numa das artérias do antigo núcleo medieval da cidade, ao fundo da antiga rua da Lagoa, actual rua Cândido dos Reis em Évora, em frente ao Convento do Calvário e destinava-se a receber raparigas pobres e órfãs “erigimos e fundamos autorizar ordinária nesta cidade Metropolitana d’ Évora hua casa que se recolhão todas as donzelas que poderem ser sustentadas da renda que lhe for dotada. Haqual casa queremos que se recebão também quaisquer outras donzelas ou mulheres casadas cujos maridos sejão ausentes de certa idade, que se declararam nos estatutos, ou viúvas moças tendo todas estas possibilidades de se sustentar na dita casa e dando alimentos bastantes conforme aos estatutos que temos feito, e ao diariamente se fizessem. As quais donzelas da obrigação da casa e as mais moradoras dellas” (Arquivo Distrital de Évora PT/ADEVR/CP/CPIAEVR). Após a sua extinção, o edifício foi adaptado à produção fabril, numa primeira fase na produção de sabão, fabrico de rolhas de cortiça e moagem de cereais e numa segunda fase, a partir de meados do século XX e até 1996 funcionou uma unidade fabril de confecções, designada por Fábrica da Melka. Actualmente este edifício foi transformado em Hotel de 5 estrelas designado por M’Ar de Ar Aqueduto. Foi classificado em 1922, como Imóvel de Interesse Público.



O Colégio dos Meninos Órfãos da Cidade de Évora, foi fundado pelo Cónego da Sé de Évora, Manuel de Faria Severim, em 28 de Dezembro de 1649, ficando sob a protecção da Mitra e o Prelado do Arcebispado de Évora, que nomeou Reitor Jozé Rodrigo de Reboredo. A sua função era recolher meninos órfãos e miseráveis, aos quais se ensinava a ler e escrever na instrução primária e posteriormente ensinava-se um ofício, adequado às capacidades e pretensões dos alunos. Esta foi uma das funções herdadas pela Casa Pia de Évora. Para gestão do Colégio foi passada uma Carta de Confirmação dos Privilégios em conformidade com o Alvará passado por D. João IV, que concedeu os mesmos privilégios que tinha o Colégio dos Meninos Órfãos do Real Colégio de Jesus da Corte.



Em relação ao Recolhimento de Santa Maria Madalena, instituição extinta e integrada na Casa Pia em 1836, não se encontrou no espólio documental transferido para a Casa Pia de Évora qualquer documentação referente à existência desta instituição.



Estas instituições de caridade foram extintas oficialmente em 1836 pelo Decreto de criação da Casa Pia de Évora, que lhe herdou para além das pessoas que estavam recolhidas, das suas competências e do seu património, todo o espólio documental que foi integrado, utilizado e inventariado por esta Casa Pia e assim se manterá neste Quadro de Classificação, conforme a sua organização original.
Geographic name
Évora
Scope and content
Contém os Estatutos e a documentação referente à organização e regulamentação do Recolhimento de Nossa Senhora da Piedade, do Colégio de São Manços, do Colégio dos Meninos Órfãos e da Casa Pia de Évora, como por exemplo: regulamentos, livros de eleições, alvarás, cargos, titulos e actos de sessões de administração.
Access restrictions
Acesso livre
Language of the material
Português e Latim
Creation date
2/9/2012 11:50:45 AM
Last modification
3/14/2014 3:39:15 PM