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Inventários orfanológicos

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADEVR/JUD/TCFTR/A/001
Title type
Atribuído
Parallel title
Inventários obrigatórios
Date range
1856-01-21 Date is certain to 1920-08-05 Date is certain
Dimension and support
197 doc., papel.
Extents
16 Caixas
Scope and content
Os inventários orfanológicos, posteriormente designados por obrigatórios ou "de menores e incapazes", contam-se entre os processos cíveis especiais. Eram promovidos oficiosamente sempre que os interessados fossem menores ou interditos, sendo ou não total a interdição, em caso de demência, surdez-mudez ou prodigalidade de algum dos herdeiros, ou quando algum dos herdeiros estivesse ausente, em parte incerta, ou fosse mesmo desconhecido.

Os processos ora descritos contêm os seguintes elementos: identificação do inventariado e data do seu falecimento, do cabeça de casal, dos herdeiros e cônjuges destes, das pessoas que integram o Conselho de Família, a relação circunstanciada dos bens deixados pelo inventariado, designadamente dívidas activas e passivas, papeis de crédito, direitos e acções, dinheiro, objectos de ouro e restantes bens móveis, semoventes e imobiliários. A descrição dos bens feita pelo cabeça de casal pode incluir informação sobre o valor dos bens pertencentes à herança. Possuem os mapas das partilhas dos bens descritos nos inventários.

Além desta espécie, há ainda na distribuição os inventários de maiores que eram, ao contrário destes, facultativos.
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Physical characteristics and technical requirements
A documentação., de uma maneira geral, encontra-se em estado razoável.
Other finding aid
Catálogo manuscrito.
Creation date
19/05/2017 15:08:18
Last modification
03/11/2021 10:27:39
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