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Inventário orfanológico por óbito de José Joaquim de Paiva Fofa

Description level
File File
Reference code
PT/ADEVR/JUD/JOJPRL/A/001/00285
Title type
Atribuído
Date range
1871-02-23 Date is certain to 1884-01-16 Date is certain
Dimension and support
1 doc., papel.
Extents
441 Folhas
Acquisition information
Juízo de Competência Genérica de Reguengos de Monsaraz, da Comarca de Évora, incorporado a 11 de Janeiro de 2018.
Scope and content
Inventariado(a): José Joaquim de Paiva Fofa

Estado civil: viúvo

Cônjuge: Maria da Assunção Coelho

Data do óbito: 1871-02-19

Testamento: sem

Morada: Portel

Inventariante e cabeça de casal: Gertrudes Perpétua Calado, viúva, mãe do inventariado

Morada: Portel

Filhos:

- Maria José de Paiva, de 11 anos

- Joaquim José de Paiva, de 6 anos

Tutor dos órfãos:

- José Gomes Ferreira, morador em Portel, a pedido do inventariado nos últimos dias de vida (faleceu em 1875)

- João Inácio da Rosa (até 1880), casado com Ana Rita Ferreira

- João Martins da Silva, solteiro, proprietário

Protutor dos órfãos:

- Gregório Coelho, morador no Monte dos Filipes, Julgado de Portel, tio em segundo grau dos menores

- João Manuel Marques (1880)

Contém, entre outros documentos: a descrição e avaliação dos bens; autos de arrematação dos bens do inventariado para pagamento de dívidas do casal inventariado; o mapa de partilha dos bens; os autos de contas da administração dos bens dos órfãos tomadas às herdeiras do tutor José Gomes Ferreira, aquando do falecimento do mesmo; a certidão de casamento da órfã Maria José de Paiva (ou Maria da Conceição) com Ambrósio da Silva Catarino, paneiro, morador em Portel, celebrado a 14 de abril de 1877; os autos de contas da administração dos bens dos órfãos tomadas a João Inácio da Rosa e Gregório Coelho; o requerimento de João Inácio da Rosa para prestar contas da gerência dos bens do órfão Joaquim José de Paiva, e solicitando escusa da tutela alegando motivos de saúde (1880); o termo de juramento ao tutor João Martins da Silva, viúvo, proprietário, morador em Monte do Trigo; o requerimento de João Martins da Silva pedindo escusa da tutela alegando que o menor vivia em Portel e que o nº 5 do art.º 200 do Código Civil determinava que na falta dos avós paternos e maternos a tutela dos menores devia ser entregue a familiares por parte da linha paterna. Sugeriu que a tutela devia ser de António Feliciano, tio paterno do menor; requerimento de João Martins da Silva em que reconsidera desistir da escusa da tutela do menor; uma guia para depósito, na Caixa Geral de Depósitos, da quantia de 57 310 réis, provenientes do rendimentos dos bens do menor Joaquim José de Paiva, que entregaram os herdeiros do tutor João Inácio da Rosa (1881).

Apensos:

- Apenso nº 2 - Autos cíveis de convocação do Conselho de Família a requerimento de Gregório Coelho para se pedir contas da administração dos bens dos menores. Constam autos de arrematação de umas courelas pertencentes à órfã, sitas na Amieira, que arrematadas por Martinho José Coelho e Florêncio José Varela, de um olival ao Pego Grande, nos coutos de Portel, arrematadas por João Manuel Marques, e de um quintal à Porta do Sol da Vila Velha, freguesia de Santa Maria da Lagos de Portel, arrematado por José Joaquim Carapuça (1871);

- Apenso nº 3 - Autos cíveis de convocação do Conselho de Família a requerimento de José Gomes Ferreira para lhe tomartem as contas da sua administração (1873);

- Apenso nº 4 - cópia da escritura de hipoteca e obrigação de responsabilidade da tutela dos menores que fez João Inácio da Rosa (1875);

- Apenso nº 5 - Autuação de uma petição de João Inácio da Rosa para reunião do Conselho de Família para autorização de emancipação da órfã Maria da Conceição para contrair matrimónio (1876);

- Apenso nº 6 - Autos cíveis de tomada de contas a João Inácio da Rosa (1879);

- Apenso nº 7 - Autuação das contas apresentadas por João Inácio da Rosa (1880);

- Autos cíveis de emancipação a requerimento e a favor de Joaquim José de Paiva Fofa, morador em Portel. Contém a certidão do batismo que foi celebrado em Portel a 1 de novembro de 1865 (1884).
Access restrictions
Acessível
Physical location
Fundo: Juízo Ordinário do Julgado de Portel, Secção: A-Cível, Série: 001-Inventários orfanológicos, cx. 15, doc. 285
Original numbering
Mç. 6, nº 31
Previous location
Fundo: Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz, cx. 291
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Os fólios estão descosidos.
Creation date
07/11/2023 12:29:55
Last modification
07/11/2023 16:17:48
Record not reviewed.
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