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Arquivo Distrital de Évora
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AC/GCEVR
Governo Civil de Évora
1501/2013
B
Gestão Patrimonial
1796/1894
A
Gestão de Bens Imóveis
1796-01-11/1894-02-23
001
Escrituras de compras
1796-09-24/1800-01-26
00001
Escritura de compra e venda de um ferragial de oliveiras e vinha, vendido por Jerónimo José dos Reis ao Reverendo padre António Vidigal, do concelho de Viana do Alentejo
1796-09-24/1796-11-28
00002
Escritura de compra de uma morada de casas, situada na Rua Nova em Montemor – o-Novo, que faz Felisberto da Silva Galego, morador em Montemor – o-Novo a Teresa Josefa Viana, moradora na freguesia de S. Gens, termo de Montemor – o-Novo, sendo seu procurador João Inácio, carpinteiro, morador em Montemor – o-Novo
1797-01-11/1797-01-11
00003
Escritura de fiança com hipoteca que faz a Comissão Executiva da Junta Geral do Distrito de Évora. Sendo seu tesoureiro o Dr. Henrique da Cunha Pimentel e fiador José Maria do Couto Gançoso.
1880-01-26/1880-01-26
Escrituras de compras
Description level
Series
Reference code
PT/ADEVR/AC/GCEVR/B-A/001
Title type
Atribuído
Date range
1796-09-24
to
1800-01-26
Dimension and support
Papel
Producer
Governo Civil de Évora
Biography or history
A carta de lei de 25 de Abril de 1835 foi o primeiro diploma a alterar o sistema administrativo de Mouzinho da Silveira. Estabelecendo, em termos genéricos a divisão administrativa do País em distritos e Concelhos, e consagrando o principio da elegibilidade dos administradores de Concelho, esta lei punha fim às prefeituras e sub-prefeituras, alvos principais das criticas, e concedia autorização ao governo para legislar mais pormenorizadamente sobre vários ramos da administração.
O Decreto de 18 de Julho de 1835 viria a estabelecer um novo sistema administrativo, segundo o qual o território nacional era dividido, para efeitos administrativos, em distritos, Concelhos e Freguesias, governados por magistrados que eram, respectivamente, o Governador Civil, o Administrador do Concelho e Comissário da Paróquia.
Ao Governador Civil, nomeado pelo governo, incumbiam amplas atribuições como representante do poder central.
Com o Decreto de 6 de Novembro de 1836 a designação do chefe de distrito viria a alterar-se, passando a denominar-se Administrador Geral. Só com o Código Administrativo de 1842 o magistrado da administração distrital retomaria o nome de Governador Civil.
Geographic name
Évora
Access restrictions
Documentação de consulta livre
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Bom estado de conservação
Creation date
6/8/2017 12:08:47 PM
Last modification
2/20/2024 12:19:38 PM
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